Tudo parte do exame de diversos pensadores sobre a condição humana em um ambiente anárquico, o chamado ‘estado de natureza’. Neste ponto a teoria contratualista nos ajuda a entender os caminhos que levaram as pessoas a formar um Estado. Em sua obra, Thomas Hobbes considera que todas as coisas são escassas e, consequentemente, existiria uma constante guerra de todos contra todos, a ‘bellum omnia omnes’. Logo, haveria a necessidade de uma autoridade à qual seus integrantes devem render o suficiente de sua liberdade, de forma que a mesma possa assegurar a paz interna e a defesa comum. Sem uma ordem social estruturada, a paz seria impossível, uma vez que o homem seria o ‘lobo’ (leia-se predador) dele mesmo. Logo, em um ato de cooperação acerca do interesse comum de prover a paz, homens formam sociedades através do contrato social.
Ainda na teoria contratualista, John Locke fugia da ‘selvageria humana’ de Hobbes. Acreditava que o homem seria uma criatura ‘racional e social’, mas não invariavelmente bom. A guerra seria produto dos conflitos inerentes ao convívio em sociedade. Dizia que, ao nascer, todos tinham direitos naturais à vida, à liberdade e à propriedade; e, para garanti-los, criaram seus governos. E o governo que viola ou deixa de garantir tais direitos, legitima ações de resistência popular, introduzindo o conceito de desobediência civil.
Naquele contexto, a Paz de Vestfália já havia colocado bases para o sistema internacional. Todos os tratados incluídos fizeram deste acontecimento um marco inicial do Direito Internacional clássico e uma das bases de estudo das Relações Internacionais. Estabeleceu princípios que caracterizam o Estado moderno hoje: soberania, igualdade jurídica entre os estados, territorialidade e a não-intervenção; e comprovando sua relação com a manutenção da paz e da segurança.
Pulando séculos, vamos falar sobre o conceito no pós Segunda Guerra. Um mundo devastado pela barbárie da guerra entra em consenso para discutir a falha da Liga das Nações em evitar guerras. E o que poderá ser feito em prol dos interesses comuns da comunidade internacional. A ONU foi criada em 1945 e, três anos mais tarde, sua Declaração Universal dos Direitos Humanos foi assinada. Dentro de seu organograma, foi instituído o Conselho de Segurança (CS), único órgão com poder decisório e formado por quinze membros: cinco permanentes (Estados Unidos, Rússia, Reino Unido, França e China) e dez não-permanentes (eleitos pela Assembleia Geral por dois anos). Para tratar de decisões acerca do tema paz e segurança internacional, estava desenhada a arquitetura institucional necessária.
Pouco tempo depois, entramos num ambiente que rotulamos como Guerra Fria. Duas potências, EUA e URSS, criariam um momento histórico de disputas estratégicas e conflitos indiretos. O embate ideológico gerou uma bipolarização a nível mundial, onde as duas tinham sua área de influência e buscavam atender seus interesses neste contexto de tensa militarização e uma agenda de política externa combativa aos opositores. Rapidamente, as críticas da comunidade internacional questionaram a operacionalização do Conselho: Ele funcionava realmente para defender a segurança e a paz internacionais? Até onde a soberania e a não intervenção eram mero argumento para defender ideologias? Isso prejudicava o exercício e expansão dos direitos humanos, objetivo precípuo do CS? Países do terceiro mundo apresentavam conflitos que não tinham o poder de solucionar, dada sua fragilidade institucional e vulnerabilidade. Uma ação de intervenção humanitária poderia ser planejada no âmbito da ONU, mas sempre seria refém de um CS que convivia com a bipolaridade ideológica no cerne da política externa de seus membros permanentes.
Enfim, adentramos a década de 90 com a ruptura da URSS. Consequentemente, tensões ideológicas esfriaram, e os EUA se posicionaram num papel hegemônico central no sistema internacional. Começou aí uma oportunidade para uma melhor ação do CS, e sua reforma, já discutida desde que começaram as críticas. Mas seria o fim de Guerra Fria suficiente para que os conflitos fossem acompanhados, especialmente os internos em Estados frágeis? Não. Mesmo após, os interesses dos membros ainda atravancam a defesa dos direitos humanos. Exemplificando citaremos o caso de Kosovo: o conflito entre o governo Iugoslavo e o Exército de Libertação do Kosovo que despertou a preocupação da comunidade internacional. Um Conselho de Segurança travado pela oposição de China e Rússia e os indícios de violações aos direitos humanos fizeram com que a OTAN iniciasse uma intervenção unilateral. Sem autorização, ações militares foram tomadas para pôr fim à Guerra. Genocídio e limpeza étnica, dado que a maioria dos separatistas eram de origem albanesa, se tornou visível aos olhos da comunidade internacional.
Em meio a este contexto, em 2005, surge o que é chamado de R2P: Responsibility to Protect. Foi um compromisso endossado por todos os Estados-membros da ONU, visando impedir especificamente genocídio, crimes de guerra, limpeza étnica e crimes contra a humanidade. Representa um avanço na normatização e governança internacional, além de uma ferramenta de expansão dos direitos humanos e ponderação do mesmo com os conceitos jurídicos de soberania e não-intervenção. Em seu texto, apresenta o Estado como o responsável primário pela segurança de seus cidadãos; porém, caso falhasse, a responsabilidade subsidiária de evitar atrocidades seria da comunidade internacional. Por seu efeito não vinculante e sem poder decisório, não rompeu com o Conselho de Segurança, atrelando as ações de intervenção à sua aprovação. e colocando a intervenção militar como a última instância. Era necessário o esgotamento de tratativas anteriores que passam por mediação, mecanismos de alerta precoce, sanções econômicas etc.
Voltando aos conceitos da teoria contratualista, como pensamos o porquê da formação dos Estados? Seu motivo seria zelar por interesses comuns, sendo os principais a segurança, a paz e a garantia de direitos fundamentais. Logo, creio que a razão da sua existência de um governo é totalmente atrelada à sua capacidade de proteger seus cidadãos. Nossa forma de pensar a soberania e direitos humanos não deve ser conflitante e antagônica, apesar dessa recorrência presente no cenário político internacional ao longo do último século.
Ao longo da história, como na Paz de Vestfália e na intervenção ao Kosovo, respectivamente os conceitos de soberania e direitos humanos foram instrumentos da paz e segurança internacional. Penso sua coexistência como parte integrante da filosofia política, devendo ser concomitantes e harmonicamente ponderáveis entre si. Sua aplicação ao caso concreto requer uma evolução na governança internacional, de maneira que os interesses individuais dos Estados não causem desproteção e assimetrias ao bem-estar de toda a comunidade internacional. O R2P é uma ferramenta de mobilização e legitimação de ações em casos extremos. Uma norma que soma ao movimento de reforma do Conselho de Segurança da ONU, sem romper com ele. Seu caráter complementar, ao mesmo tempo que traz conflitos à pauta, pressiona sob a égide moral. A Garantia dos direitos fundamentais é o objetivo principal das pessoas se organizarem em sociedade. E soberania é um meio de se operacionalizar esta proteção, sem interferências externas.

*Cássio Ornelas é voluntário da Pastoral Universitária e estudante de Relações Internacionais na PUC-Rio.

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